O autoconsumo fotovoltaico
está ao dispor de particulares e empresas que pretendam produzir a sua própria
energia. Requer a utilização de painéis solares fotovoltaicos para produzir
energia e, desta forma, é possível consumir a energia elétrica produzida na sua
própria casa.
É uma forma de produção de
energia limpa e amiga do ambiente, já que apenas passa por aproveitar a energia
do sol que entra diariamente pelas nossas janelas. Como o nosso país tem
bastantes horas de sol diárias, os painéis solares fotovoltaicos são uma
realidade facilmente concretizável.
Em Portugal, o autoconsumo
fotovoltaico é regulamentado pelo Decreto-Lei nº
153/2014, de 20 de outubro e as Portaria nº
14/2015 e Portaria nº
15/2015, ambas de 23 de janeiro. Até estas datas, a energia
produzida pelos sistemas fotovoltaicos não podia ser utilizada para benefício
próprio.
O mercado ajustou-se à legislação
e disponibiliza atualmente kits fotovoltaicos para autoconsumo modulares. Os
kits de autoconsumo apresentados com potências que variam entre 250W e 1500W
(kits compostos por 1 a 6 painéis), adaptam-se às necessidades das famílias e
das empresas.
Até estas potências não é
necessário efetuar qualquer registo nem pagar taxas. Potências maiores obrigam
o consumidor a efetuar registo e a pagar a respetiva taxa.
Inês Nunes, 6ºD
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